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Introdução

O Provedor de Justiça da Polícia da Irlanda do Norte é o Dr. Michael Maguire.

O Gabinete do Provedor de Justiça da Polícia presta um serviço independente e imparcial que lida com reclamações apresentadas contra a polícia.

Analisamos as provas para determinarmos se os agentes da polícia atuaram ou não corretamente.

De igual modo, investigamos reclamações apresentadas contra alguns, embora não todos, funcionários civis da polícia, incluindo funcionários que prestam serviços de custódia ou escolta à polícia.

As nossas decisões são completamente independentes da polícia, do governo e dos autores das reclamações.

A apresentação de uma reclamação não implica qualquer pagamento.

O Provedor de Justiça da Polícia lida com reclamações contra os seguintes:

  • Os Serviços da Polícia da Irlanda do Norte (agentes e alguns funcionários da polícia)
  • Agência Nacional de Combate ao Crime da Irlanda do Norte
  • A Guarda Costeira de Belfast
  • A Polícia do Aeroporto Internacional de Belfast
  • A Polícia do Ministério da Defesa da Irlanda do Norte
  • Os Funcionários dos Serviços de Imigração e alguns Agentes Aduaneiros da Irlanda do Norte (somente em “casos graves”).

Investigamos reclamações referentes ao modo como os agentes e funcionários da polícia fazem o seu trabalho, o que inclui reclamações acerca de uso de força excessiva; agentes que não procederam às investigações adequadas; agentes ou funcionários que foram mal-educados ou ofensivos; ou agentes ou funcionários que agiram, de qualquer outro modo, de forma inadequada.

Apresentar uma reclamação

Pode apresentar uma reclamação:

  • por telefone: 0845 601 2931 (chamada cobrada à taxa local);
  • por e-mail: complaints@policeombudsman.org;
  • pessoalmente no nosso serviço sito em: New Cathedral Buildings, Writer's Square, 11 Church Street, Belfast BT1 1PG, de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 17:00. O nosso serviço encontra-se em frente à Catedral St Anne no centro da cidade;
  • por escrito para o endereço acima indicado;
  • através do nosso formulário de reclamações online
  • por fax: 028 9082 8659;
  • por telefone de texto para pessoas com dificuldades auditivas: 028 9082 8756.

* As chamadas telefónicas poderão ser gravadas  para proteção conjunta, treino ou outros propósitos legais.

Facultar informações sobre a sua reclamação

Tente facultar-nos todas as informações que puder acerca do incidente de que está a reclamar, incluindo o seguinte:

  • dia, hora, data e local exato do incidente;
  • nome, número de identificação pessoal e descrição física do ou dos agentes ou funcionários envolvidos;
  • nome, endereço e número de telefone de quaisquer testemunhas;
  • matrícula de quaisquer veículos envolvidos no incidente;
  • qualquer outra prova útil ou relevante, por exemplo, fotografias ou gravações de áudio ou vídeo.

Não se preocupe, caso não possa facultar-nos algumas destas informações. Tentaremos apurar todas as informações que considerarmos relevantes para a sua reclamação.

Terá de apresentar a sua reclamação no prazo de um ano a contar da data do incidente.

Em circunstâncias especiais, o Provedor de Justiça da Polícia pode decidir investigar uma reclamação sobre algo que tenha acontecido há mais de um ano antes da data em que a reclamação nos foi comunicada. Isto acontece quando o Provedor de Justiça da Polícia considera a reclamação grave ou invulgar.

O que iremos fazer com a sua reclamação

Iremos analisar as informações da sua reclamação para, em seguida, decidirmos como processar a mesma.

Iremos informá-lo da pessoa responsável pela sua reclamação e dar-lhe todas as informações possíveis em cada uma das fases do processo de reclamações. Trataremos tanto os autores das reclamações como os agentes da polícia com justiça e igualdade.

Se a sua reclamação se referir a um assunto menos grave, poderemos pedir o seu consentimento para a encaminharmos para a polícia. Se concordar, a polícia irá entrar em contacto consigo para falar sobre a reclamação e tentar chegar a uma solução. O nosso serviço irá verificar como é que a polícia lidou com a reclamação.

Se iniciarmos uma investigação formal relativa à sua reclamação, iremos recolher provas do que aconteceu, o que incluirá depoimentos de testemunhas e poderá incluir registos da polícia, gravações de vídeo, transmissões de rádio da polícia, registos médicos, provas forenses e outras informações.

Iremos processar a sua reclamação logo que possível, no entanto, algumas reclamações são muito complicadas e poderão implicar várias pessoas, como testemunhas, médicos e equipas forenses, pelo que poderemos demorar algum tempo a investigar a reclamação.

Depois de apresentar a reclamação, poderá ser necessário contactá-lo para obtermos mais informações. Nestes casos, só poderemos avançar com a investigação se contarmos com a sua cooperação contínua.

O que não podemos fazer

Há reclamações com as quais não podemos lidar.

Não podemos:

  • investigar reclamações sobre agentes da polícia fora de serviço, a menos que o facto de estes trabalharem para a polícia seja relevante, por exemplo, se os agentes tiverem mostrado os seus distintivos/cartões de identificação pessoal ou lhe tiverem dito que são agentes da polícia;
  • investigar reclamações sobre funcionários da polícia fora de serviço;
  • investigar reclamações sobre questões operacionais, por exemplo, o número de agentes da polícia destacados para a sua zona, a forma como a polícia prioriza o seu trabalho ou gere as suas operações;
  • investigar reclamações sobre agentes de trânsito;
  • investigar reclamações sobre agentes ou funcionários da polícia aposentados, a não ser que, alegadamente, estes tenham violado a lei enquanto trabalhavam para a polícia.

Informá-lo sobre a sua reclamação

O Provedor de Justiça da Polícia pode tomar uma série de decisões relativamente à sua reclamação, consoante as provas disponíveis.

Poderá:

  • recomendar a acusação judicial de um agente ou funcionário da polícia;
  • recomendar a instauração de uma ação disciplinar contra um agente ou funcionário da polícia;
  • recomendar que seja dada mais formação a um agente ou funcionário da polícia;
  • dar sugestões à polícia sobre formas de melhorar a forma como a mesma trabalha;
  • decidir que não há provas suficientes que justifiquem a sua reclamação.

As recomendações de acusação judicial são apresentadas ao Serviço de Procuradoria Pública e cabe ao diretor da Procuradoria Pública decidir se deve ou não avançar com a acusação. Se o diretor decidir fazê-lo, iremos explicar-lhe como é que este processo funciona.

As recomendações de ação disciplinar são apresentadas ao chefe da polícia. Se este decidir instaurar uma ação disciplinar contra o agente ou funcionário, iremos explicar-lhe como é que este processo funciona.

Independentemente do resultado, iremos contactá-lo por escrito quando acabarmos de processar a sua reclamação para lhe explicarmos a decisão do Provedor de Justiça da Polícia.

Valorizamos as suas opiniões

Estamos sempre a tentar melhorar o serviço que prestamos e pode ajudar-nos a fazê-lo, preenchendo e devolvendo o questionário de satisfação que lhe será enviado no final do processamento da sua reclamação. As opiniões das pessoas que recorrem ao nosso serviço são extremamente importantes e, no passado, já resultaram na introdução de melhorias no serviço que prestamos.

Se não ficar satisfeito com o serviço prestado

Se desejar apresentar uma reclamação relativamente ao serviço que lhe foi prestado, deverá contactar a equipa Customer Complaints por escrito para o seguinte endereço: Police Ombudsman’s Office, New Cathedral Buildings, Writers’ Square, 11 Church Street, Belfast, BT1 1PG. Iremos analisar a sua reclamação e responder-lhe por escrito.

Se achar que a nossa resposta não aborda devidamente as suas preocupações, poderá consultar as informações incluídas na carta que lhe será enviada sobre como recorrer da decisão.

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